STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
Brasília, 11 de setembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de golpe de Estado e outros delitos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, histórico e inédito na democracia brasileira, foi conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. A maioria dos ministros – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – votou pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu, posicionando-se pela absolvição.
Os votos dos ministros
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade do caso, afirmando que os atos golpistas não foram um episódio isolado, mas resultado de um plano organizado e sistemático para atacar o Estado Democrático de Direito.
“O que aconteceu em 8 de janeiro não é banal. Foi a tentativa concreta de abolir o regime democrático, de impedir a alternância de poder e de afrontar a Constituição”, afirmou.A ministra rejeitou as alegações de nulidades processuais levantadas pela defesa, enfatizando que o devido processo legal foi respeitado, com amplo acesso às provas e oportunidade de manifestação.
Crimes imputados
A condenação de Bolsonaro abrange:
• tentativa de golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o relator Alexandre de Moraes, as provas demonstram que Bolsonaro teve papel de liderança na articulação dos atos, que envolveram minutas golpistas, desinformação e pressão sobre as instituições.
Consequências
Com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de ficar inelegível e perder direitos políticos durante a execução da pena. A defesa do ex-presidente já anunciou que recorrerá da decisão.
A condenação marca um divisor de águas no sistema jurídico brasileiro, sendo a primeira vez que um ex-presidente eleito é condenado por tentativa de golpe contra a democracia.
