Camaçari, 3 de junho de 2025 – A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, na terça-feira (3), a Indicação nº 635/2025, de autoria do vereador Dilson Magalhães (PP), que propõe à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos para garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à matrícula prioritária em escolas da rede municipal localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus pais ou responsáveis.
A iniciativa tem como finalidade facilitar o acesso à educação, reduzir o tempo de deslocamento e minimizar os possíveis transtornos enfrentados por esses estudantes durante o trajeto até as instituições de ensino. Segundo o vereador Magalhães, a medida visa também estimular a autonomia e a qualidade de vida dos alunos com TEA, promovendo, dessa forma, a inclusão social e cidadã.
“Esta indicação busca assegurar mais dignidade e qualidade de vida às famílias e aos estudantes com TEA, em consonância com o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que orienta o aprimoramento dos sistemas educacionais para garantir condições de acesso, permanência e participação plena”, destacou o vereador.
Com o projeto, o parlamentar também pretende eliminar barreiras físicas e emocionais que dificultam a rotina escolar de crianças e jovens com autismo. A proposição agora segue para análise e possível implementação pelo Poder Executivo municipal.
Diário Dela
