Senado aprova projeto que proíbe aborto após 22 semanas de gestação
Projeto de Lei 2.524/2024, relatado pelo senador Eduardo Girão, reforça o direito à vida previsto na Constituição Federal
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, que proíbe a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação final.
De acordo com o relator, o projeto reforça o direito à vida previsto na Constituição Federal e reconhece direitos ao ser humano desde a concepção, conforme estabelece o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
O tema tem gerado grande busca e debate público sobre os limites legais do aborto no Brasil, e especialistas afirmam que o PL 2.524/2024 pode impactar diretamente o entendimento jurídico sobre o assunto.
A aprovação do texto na comissão representa um passo importante na tramitação legislativa e segue acompanhada de perto por entidades, juristas e movimentos sociais.
